SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO PASSAM POR CAPACITAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – 14.133, DE 01º DE ABRIL DE 2021.
Com a proximidade da revogação da Lei 8.666/93 de Licitações e, a obrigatoriedade da aplicação da Nova Lei a partir de 01º de abril do corrente ano, a Câmara Municipal de Pedro de Toledo, investiu em treinamento para seus servidores a fim de terem o conhecimento específico e necessário para a prática no dia a dia, no que se refere as contratações públicas por este Órgão.
A capacitação ocorreu nesta quarta-feira (01) com a presença de servidores da Câmara Municipal, para formação de Pregoeiros e Agentes de Contratação, bem como os procedimentos da Nova Lei, os quais já haviam sido introduzidos ao tema em curso realizado pela Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo/SP, em 11 de janeiro deste ano.
A turma foi instruída pelo Professor Dr. Felipe Macedo Costa, advogado, professor e palestrante com ampla experiência em Direito Público e Administrativo, integrante da empresa AUDIPAM.
Todos os participantes receberam materiais de estudo. Além disso, puderam tirar dúvidas pertinentes ao tema.
Como é sabido, o Órgão Público deve seguir legislação específica para suas contratações e aquisições e, capacitar os funcionários envolvidos nesse processo gera conhecimento, segurança e aumento das chances de acertos para sua realização, tornando todo o procedimento de contratação pública mais econômico, célere, eficiente, transparente e vantajoso economicamente ao órgão.