Resoluções

Título	Data	Assunto
075/2024	11/04/2024	Altera a Resolução nº 43/2015 no âmbito da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e regulamenta o § 2º, do artigo 95, da Lei 14.133/2021, e dá outras providências	Abrir
074/2024	01/04/2024	Dispõe sobre a atribuição de gratificação de função para os servidores públicos efetivos que desempenham atividades de suporte em procedimentos licitatórios e contratos administrativos e dá outras providÊncias	Abrir
073/2024	16/02/2024	Acrescenta dispositivos à Resolução nº 001, de 21 de agosto de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro de Toledo.	Abrir
072/2024	16/02/2024	Regulamenta o dispositivo no art. 8º, §3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e atuação dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Câmra Municipal de Pedro de Toledo	Abrir
071/2023	23/11/2023	Dispõe sobre a alteração de valor no auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo	Abrir
070/2023	27/04/2023	Dispõe sobre a alteração do padrão de vencimentos de empregos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pedro de Toledo	Abrir
069/2023	27/04/2023	Institui o regime de concessão de Diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências	Abrir
068/2023	27/04/2023	Regulamenta os procedimentos para a realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pedro de Toledo	Abrir
067/2021	09/12/2021	Dispõe sobre o auxílio alimentação aos funcionários do Poder Legislativo	Abrir
066/2020	28/09/2020	Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Senhores Vereadores e do Presidente da Câmara da Câmara Municipal de Pedro de Toledo para a Legislatura 2021 à 2024	Abrir
065/2019	26/11/2019	Declara extinto o Mandato Eletivo do Vereador José Roberto Esteves	Abrir
064/2020	10/10/2019	Dá nova redação ao artigo 1º e ao artigo 2º da Resolução de nº 56/2018, e dá outras providências correlatas	Abrir
063/2020	29/08/2019	Dispõe sobre o recebimento de denúncia de infração político-administrativa cometida pelo Sr. Vereador José Roberto Esteves, apresentada pelos Senhores Vereadores Joanil dos Santos e Sérgio Shindin Tawata, e sobre a constituição de Comissão Processante referente ao Processo de Cassação do Mandato do Vereador e dá outras providências	Abrir
062/2020	02/08/2019	Dispõe sobre a adequação a referência salarial de assistente administrativo, alterando o Anexo I da Resolução de nº 61/2019 e dá outras providências.	Abrir
061/2019	27/06/2019	Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências correlatas	Abrir

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