Câmara Municipal de Pedro de Toledo Realiza Audiência Pública da LDO para o Exercício de 2027 e Apresenta Resultados de Consulta Popular

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo realizou, na última segunda-feira, 15 de junho de 2026, a Audiência Pública para a discussão das Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027 (LDO 2027).

O ato cumpre rigorosamente os preceitos e aspectos legais estabelecidos pela legislação brasileira, atendendo ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a transparência da gestão fiscal mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

A mesa dos trabalhos foi composta por expressiva representação do Poder Legislativo local. Estiveram presentes os edis: Rafa do Pesqueiro, Presidente da Câmara Municipal; Henrique Jacaré, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que presidiu os trabalhos da audiência; além dos vereadores Celsinho Bezerra, Alexandre Batata, Flávio FR e Eduardo Leite.

A Importância da Participação Cidadã e Consulta Online

Durante o evento, os parlamentares ressaltaram o papel fundamental e a relevância da participação da população na definição das prioridades para o orçamento municipal. Como reflexo prático desse compromisso com a democracia participativa e a transparência pública, foi apresentado e debatido o resultado consolidado da Consulta Pública Online promovida pela Câmara de Pedro de Toledo entre os dias 20 de março e 09 de abril.

A participação popular forneceu um diagnóstico detalhado em várias áreas fundamentais da administração. A audiência foi amplamente transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais da Casa (Facebook e YouTube), e a gravação completa continua à disposição da população para consulta, garantindo o livre acesso à informação e incentivando o controle social permanente.

Síntese dos Resultados da Participação Popular (Documento Anexo)

A consulta consolidou as respostas enviadas por formulários eletrônicos, apresentando o seguinte panorama avaliativo e os principais anseios da comunidade:

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  Perfil dos Respondentes: Registrou-se que 63% dos cidadãos optaram pelo preenchimento de forma identificada e 37% de forma anônima. O perfil etário concentrou-se equilibradamente entre as faixas de 21 a 40 anos (40%) e acima de 60 anos (40%), seguidos pela faixa de 41 a 60 anos (20%).

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  Educação: Obteve excelente avaliação, com 73,3% classificando como "Bom" e 26,7% como "Regular" (0% Ruim). Os cidadãos sugeriram a implementação de escolas em tempo integral, computadores e climatização nas salas de aula, fortalecimento de atividades de teatro, música e dança, além de melhor suporte à alfabetização e reformas nas escolas de bairros. Houve também o reconhecimento público pelo Selo Ouro recebido do Ministério da Educação.

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  Saúde: Avaliada positivamente por 66,7% como "Bom", 20% como "Regular" e 13,3% como "Ruim". As principais demandas envolvem o aumento de médicos e ambulâncias, ampliação das vagas com especialistas, transporte adequado pós-cirúrgico, maior oferta de remédios e a criação de uma "Casa TEA" (voltada ao Transtorno do Espectro Autista), além da ampliação do hospital atual ou criação de uma maternidade.

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  Esporte: A área recebeu 33,3% de avaliação "Bom", 60% "Regular" e 6,7% "Ruim". A comunidade apontou a necessidade de retomada de atividades de ballet e natação (especialmente inclusivas para crianças TEA), escolinhas infantojuvenis, maior descentralização levando atividades físicas para bairros afastados e a organização de jogos, campeonatos e copas de atletismo e outras modalidades.

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  Desenvolvimento Econômico: Considerado "Regular" por 60%, "Bom" por 26,7% e "Ruim" por 13,3%. As demandas populares focaram na geração de empregos, incentivos para atração de empresas através de estudos técnicos, apoio ao empreendedorismo local (com elogios à Feira do Empreendedor), expansão da Feira do Produtor, além da revisão do Plano Diretor para destinar áreas ao comércio e indústrias não poluentes.

• Planejamento Urbano: Recebeu 40% de avaliação "Bom", 53,3% "Regular" e 6,7% "Ruim". Os munícipes apontaram a urgência na melhoria do transporte público (ônibus urbano), expansão de horários de transporte para a zona rural (especialmente para os bairros Amoreiras, Marianos e Braço do Meio), além de investimentos em sinalização viária, obras estruturais e regulamentação da padronização urbanística.

• Cultura: Foi avaliada como "Bom" por 60%, "Regular" por 26,7% e "Ruim" por 13,3%. Entre os pedidos destacam-se a construção de um teatro municipal, valorização da memória do antigo cinema de Pedro de Toledo, maior realização de shows populares e eventos infantis, além da destinação de recursos para cursos e capacitação profissional na área cultural.

• Turismo: Registrou 60% de avaliação "Regular", 33,3% "Ruim" e 6,7% "Bom". Sendo vista como uma pasta fundamental para a geração de renda, emprego e receita municipal, a população sugeriu a busca pelo reconhecimento como Município de Interesse Turístico (MIT), criação de trilhas e melhoria nos acessos às cachoeiras, estruturação de circuitos de esportes radicais (arborismo e tirolesa), fomento ao turismo em regiões afastadas como o Despraiado, e apoio a empreendimentos locais tradicionais.

Com esses dados em mãos, a Comissão de Finanças e Orçamento e os demais vereadores da Câmara Municipal reforçam o compromisso de analisar detalhadamente o orçamento proposto pelo Poder Executivo, buscando alinhar as peças de planejamento com as reais prioridades indicadas pela comunidade de Pedro de Toledo.