Resolução
| Título | Data | Assunto | |
|---|---|---|---|
| 067/2021 | 09/12/2021 | Dispõe sobre o auxílio alimentação aos funcionários do Poder Legislativo | Visualizar |
| 066/2020 | 28/09/2020 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Senhores Vereadores e do Presidente da Câmara da Câmara Municipal de Pedro de Toledo para a Legislatura 2021 à 2024 | Visualizar |
| 065/2019 | 26/11/2019 | Declara extinto o Mandato Eletivo do Vereador José Roberto Esteves | Visualizar |
| 064/2020 | 10/10/2019 | Dá nova redação ao artigo 1º e ao artigo 2º da Resolução de nº 56/2018, e dá outras providências correlatas | Visualizar |
| 063/2020 | 29/08/2019 | Dispõe sobre o recebimento de denúncia de infração político-administrativa cometida pelo Sr. Vereador José Roberto Esteves, apresentada pelos Senhores Vereadores Joanil dos Santos e Sérgio Shindin Tawata, e sobre a constituição de Comissão Processante referente ao Processo de Cassação do Mandato do Vereador e dá outras providências | Visualizar |
| 062/2020 | 02/08/2019 | Dispõe sobre a adequação a referência salarial de assistente administrativo, alterando o Anexo I da Resolução de nº 61/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
| 061/2019 | 27/06/2019 | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências correlatas | Visualizar |
| 060/2019 | 28/02/2019 | Acréscimo de redação. | Visualizar |
| 059/2019 | 14/02/2019 | Acréscimo de redação. | Visualizar |
| 058/2018 | 11/10/2018 | Dispõe sobre alteração da Resolução nº 034/2013 e dá outras providências | Visualizar |