Resolução

Título	Data	Assunto
072/2024	16/02/2024	Regulamenta o dispositivo no art. 8º, §3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e atuação dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Câmra Municipal de Pedro de Toledo	Visualizar
071/2023	23/11/2023	Dispõe sobre a alteração de valor no auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo	Visualizar
070/2023	27/04/2023	Dispõe sobre a alteração do padrão de vencimentos de empregos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pedro de Toledo	Visualizar
069/2023	27/04/2023	Institui o regime de concessão de Diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências	Visualizar
068/2023	27/04/2023	Regulamenta os procedimentos para a realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pedro de Toledo	Visualizar
067/2021	09/12/2021	Dispõe sobre o auxílio alimentação aos funcionários do Poder Legislativo	Visualizar
066/2020	28/09/2020	Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Senhores Vereadores e do Presidente da Câmara da Câmara Municipal de Pedro de Toledo para a Legislatura 2021 à 2024	Visualizar
065/2019	26/11/2019	Declara extinto o Mandato Eletivo do Vereador José Roberto Esteves	Visualizar
064/2020	10/10/2019	Dá nova redação ao artigo 1º e ao artigo 2º da Resolução de nº 56/2018, e dá outras providências correlatas	Visualizar
063/2020	29/08/2019	Dispõe sobre o recebimento de denúncia de infração político-administrativa cometida pelo Sr. Vereador José Roberto Esteves, apresentada pelos Senhores Vereadores Joanil dos Santos e Sérgio Shindin Tawata, e sobre a constituição de Comissão Processante referente ao Processo de Cassação do Mandato do Vereador e dá outras providências	Visualizar